Condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão ganha destaque na imprensa internacional

A condenação do humorista brasileiro Léo Lins a oito anos e três meses de prisão — devido à propagação de piadas que "fomentam a violência verbal e a intolerância", segundo a sentença estabelecida pela 3ª Vara Criminal de São Paulo, num show de humor gravado em 2022, em Curitiba — ganhou destaque, nesta semana, na imprensa internacional.

O jornal americano "The Washington Post" afirma que o caso "se desenha como o próximo campo de batalha na luta brasileira sobre a liberdade de expressão".

A reportagem publicada pelo veículo menciona as divergências e controvérsias instauradas pelo episódio e considera que a decisão da juíza responsável pela sentença "representa o mais recente esforço do Judiciário brasileiro para impor limites à liberdade de expressão — especialmente nas redes sociais".

O diário espanhol "El País" repercutiu o caso citando as piadas de Léo Lins como "depreciativas" e "ofensivas". A publicação chamou atenção para depoimentos de colegas de profissão do comediante, entre os quais o paulista Jonathan Nemmer, que lamentou que o Brasil seja um país "que leva a sério as piadas que os comediantes fazem no palco e faz pouco caso do que os políticos fazem".

O argentino "Clarín" definiu a condenação como "polêmica" e criadora de "potenciais precedentes", dando ênfase ao fato de o comediante fazer piadas ofensivas acerca de diversas minorias, incluindo afro-americanos, homossexuais, portadores de HIV, indígenas, pobres, judeus, pessoas com deficiência e obesos.

O que aconteceu com Léo Lins?
Léo Lins é um humorista sem filtros. Por uma piada, vale perder amigos — e sobretudo desmanchar as fronteiras do politicamente correto. Não à toa, há pelo menos uma década, o carioca de 42 anos é alvo de processos e moções de repúdio.

"Teve uma hora que recebi ameaça de morte e fui agredido na rua. Aí falei: 'É, está na hora de começar um show mais pesado'", contou, orgulhoso, para uma plateia de cerca de quatro mil pessoas na introdução do espetáculo "Perturbador", cuja gravação em vídeo publicado no YouTube motiva a atual condenação de oito anos e três meses de prisão para o artista.

Na última semana, a 3ª Vara Criminal de São Paulo atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que havia entrado com uma ação contra o comediante em 2023. A sentença — que, além do encarceramento, inclui a obrigação do pagamento de 1.170 salários mínimos, em valores da época da gravação, e a indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos — vem reacendendo o debate sobre a relação entre humor e liberdade de expressão.

Para a Justiça, apresentações como a do comediante "estimulam a propagação de violência verbal na sociedade, fomentando a não-aceitação das diferenças e a intolerância", como destacado pela sentença, à qual o GLOBO teve o.

No tablado, Léo faz declarações ofensivas contra pretos, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência.

"Faço piada com tudo e todos. Quer show mais inclusivo do que este? Já contratei intérprete de Libras só para ofender surdos e mudos. Não adianta fingir que não está ouvindo, não. Sinal, você entende. Entende este aqui?", discursou ele, erguendo o dedo do meio no palco, antes de soltar gritos e sons guturais para mostrar como deficientes auditivos dão "bom dia" e "boa noite", segundo ele.

A decisão da juíza Barbara de Lima Iseppi ressalta que a atividade artística de humor não serve como "e-livre" para a prática de crimes como o "racismo recreativo", e que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a disseminação de discursos de ódio. Por outro lado, a defesa do artista — que irá recorrer da decisão — considera que "a condenação se equipara à censura". "Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação", sublinharam, por meio de nota, os advogados que representam Léo.

Parte dos colegas do humorista se manifestou com revolta por meio das redes sociais. "Todos que expressam uma opinião, seja no teatro, na poesia, na música, na ficção, no livro ou em forma de uma piada, todos podem ser criticados, questionados e até acionados em processos civis. Agora, o que não pode em hipótese alguma é serem presos ou alvos de censura", opinou Danilo Gentili.